Termos e Condições

As presentes Condições Gerais têm como objetivo definir as modalidades de venda entre a e os seus clientes, regulamentando todas as etapas necessárias para a realização da encomenda e garantindo o cumprimento da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância em Portugal.

A navegação no website e a compra de qualquer produto pressupõem a aceitação destas Condições Gerais.

O domínio é propriedade e gerido pela , com sede em , , com o número de identificação de pessoa coletiva .

Para qualquer questão ou contacto, pode utilizar o email .

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. Incluindo, mas não limitado a:

• Não efetuar encomendas falsas ou fraudulentas.
• Não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus, software nocivo) suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos.
• Não recolher ou armazenar dados pessoais de outros utilizadores sem a devida autorização.

O Utilizador deve ter idade legal para efetuar compras online (maior de 18 anos).

Para efetuar uma encomenda na , o Utilizador deve seguir os seguintes passos:

• Navegar pelas categorias e adicionar os produtos desejados ao carrinho de compras.
• Registrar-se na loja online, criando uma conta de cliente com os dados necessários para faturação e envio, ou fazer login se já tiver uma conta. Os dados de login e faturação são guardados para futuras compras.
• Rever o carrinho de compras e confirmar a encomenda.
• Escolher o método de envio (disponível apenas para Portugal Continental).
• Selecionar o método de pagamento.
• Proceder ao pagamento e finalizar a encomenda.

Após a finalização, o Utilizador receberá um email de confirmação da encomenda. A reserva-se o direito de não processar encomendas em caso de dados incompletos ou se houver suspeita de fraude.

Todos os artigos comercializados na estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade de um produto após a realização da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível, podendo optar pelo reembolso total do valor pago ou pela substituição por um artigo similar, se disponível.

6.1 Preços: Os preços apresentados na são em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio serão adicionados ao valor total da encomenda e serão claramente apresentados antes da finalização do pagamento.

6.2 Métodos de Pagamento: A nossa loja online aceita os seguintes métodos de pagamento (disponíveis via WooCommerce):

• Multibanco (referência gerada)
• MB Way
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard)
• Transferência Bancária (após confirmação manual)

O pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda para que a mesma seja processada.

As entregas são efetuadas exclusivamente para Portugal Continental. O prazo de entrega estimado é de **1 a 3 dias úteis** após a confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário na página do produto ou por comunicação específica.

• Os prazos são meramente indicativos e podem sofrer alterações devido a fatores externos (transportadoras, feriados, condições meteorológicas, etc.).
• A entrega considera-se efetuada com a assinatura da guia de transporte no endereço indicado pelo cliente.
• Caso o cliente não se encontre no local da entrega, a transportadora tentará nova entrega ou deixará uma notificação para levantamento no ponto de recolha mais próximo.

A não se responsabiliza por atrasos na entrega que sejam da responsabilidade das transportadoras ou por moradas incompletas/incorretas fornecidas pelo cliente.

O consumidor dispõe de um prazo de **14 dias** (catorze dias), a contar da data da receção da encomenda, para exercer o seu direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo, conforme o Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro.

• Para exercer este direito, o cliente deve comunicar à a sua decisão de resolução do contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta registada ou email para ).
• Os produtos devolvidos devem estar nas mesmas condições em que foram recebidos, sem sinais de uso, com a embalagem original intacta, manuais, acessórios e todas as etiquetas.
• Os custos de devolução dos bens são da responsabilidade do cliente.
• O reembolso do valor pago será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução, após receção e verificação do estado dos produtos devolvidos. O reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento original, sempre que possível, ou por transferência bancária (mediante fornecimento de IBAN pelo cliente).
• Não serão aceites devoluções de produtos personalizados, cortados à medida, ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou se deteriorem rapidamente.

Os artigos comercializados pela estão abrangidos pelo regime da garantia legal de conformidade dos bens, de acordo com o Decreto-Lei nº 84/2021 de 18 de outubro, que estabelece um prazo de **3 (três) anos** para bens novos e **1 (um) ano** para bens em segunda mão (quando aplicável).

• Em caso de avaria ou defeito de fabrico, o cliente deve contactar o nosso suporte técnico através do email , fornecendo a descrição do problema e comprovativo de compra.
• A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, instalação incorreta, desgaste normal, acidentes, negligência ou intervenções técnicas não autorizadas.
• Danos de transporte devem ser comunicados à num prazo máximo de 24 horas após a receção da encomenda. Em caso de grandes volumes, o cliente deve recusar a aceitação se o dano for visível no ato da entrega.

Todo o conteúdo e informação constantes em , incluindo textos, imagens, logótipos, ícones, software e design gráfico, são propriedade da ou foram licenciados à mesma. A utilização, reprodução, cópia, distribuição ou divulgação por outros meios de qualquer conteúdo deste website sem autorização prévia e expressa por escrito é estritamente proibida e será sujeita a sanções legais.

A está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores. Todos os dados recolhidos através do website (incluindo o registo de conta, sistema de faturação e futura newsletter) serão tratados em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional aplicável.

Para mais detalhes sobre como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, bem como os seus direitos enquanto titular dos dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

O website pode conter ligações para outros websites de terceiros que podem ter políticas de privacidade e termos de uso diferentes dos nossos. A não se responsabiliza pelo conteúdo, precisão ou práticas de privacidade desses websites de terceiros. Aconselhamos os nossos utilizadores a consultarem as políticas de privacidade e termos de uso de qualquer website externo antes de fornecerem informações pessoais.

Para efeitos contratuais, o Utilizador concorda em receber comunicações por via eletrónica (email, notificações no website) e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações que lhe sejam enviadas por via eletrónica satisfazem os requisitos legais de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

No futuro, com a implementação da newsletter, o Utilizador terá sempre a opção de gerir as suas preferências de comunicação.

A não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de vírus informáticos ou situações alheias à nossa vontade que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio ou que resultem de utilização indevida do website pelo utilizador.

A nossa responsabilidade em relação a qualquer produto adquirido no nosso website será estritamente limitada ao preço de compra desse produto.

A não será responsável por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer das obrigações que assumamos, cuja causa se deva a eventos que estejam fora do nosso controlo razoável ("Força Maior").

Um Evento de Força Maior inclui qualquer ato, evento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável e, entre outros, inclui especificamente os seguintes: greves, bloqueios ou outras ações industriais; comoção civil, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra; incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, afundamento, epidemia, pandemia ou qualquer outro desastre natural; impossibilidade de usar ferrovias, navegação marítima, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte público ou privado; impossibilidade de usar redes de telecomunicações públicas ou privadas; atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

A reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento a apresentação e conteúdo do website, os seus serviços e as presentes Condições Gerais de Utilização e Venda, sem necessidade de aviso prévio. As alterações serão publicadas no website e entrarão em vigor na data da sua publicação. Recomenda-se a consulta regular deste documento.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A lista atualizada de Entidades de RAL, prevista no artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, pode ser consultada no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Sugestões de entidades:

• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) - Viana do Castelo: www.ciab.pt
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.arbitragemdeconsumo.org
• CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo do Porto: www.cicap.pt
• Plataforma de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Sem prejuízo do disposto na legislação, qualquer litígio resultante da interpretação ou execução das presentes Condições será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses.

As presentes Condições Gerais e todas as compras efetuadas no website regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de todo e qualquer litígio emergente das presentes Condições, é competente o foro da comarca de Viana do Castelo, com expressa renúncia a qualquer outro.