Condições Gerais de Venda

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A reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização.

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website pode possuir ligações a outros websites de terceiros que podem conter informações úteis. As presentes condições gerais não se aplicam a esses endereços, pelo que a não se responsabiliza pelas suas políticas de privacidade ou conteúdos.

A reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.

Todo o conteúdo e informação constantes em são propriedade da . A utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos está sujeita a autorização prévia por escrito.

5.1 Informação de Produtos: Temos em consideração as caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas dos fornecedores e fotografias ilustrativas, respeitando os melhores padrões do mercado.

5.2 Informação de Preços: Os preços indicados são apresentados em euros e incluem IVA. Os custos de envio são por conta do comprador (salvo indicação em contrário) e são informados antes da confirmação do pedido.

5.3 Envios: Os preços de envio são fixos e os tempos de entrega são, por norma, de 1 dia útil (estimativa sujeita a atrasos das transportadoras). Atrasos não dão direito a reembolso se a encomenda for entregue com sucesso.

Os artigos comercializados estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o Decreto-Lei nº 67/2003 e alterações do Decreto-Lei n.º 84/2008.

• Produto avariado: O cliente deve contactar o suporte ou abrir um pedido de RMA através da loja online.
• Danos de transporte: Deve comunicar imediatamente anomalias causadas pelo transporte. No caso de grandes volumes, não deve aceitar o artigo se o dano for visível no ato da receção.

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da posse física dos bens, para proceder à devolução da sua encomenda sem necessidade de indicar o motivo, conforme a legislação de contratos celebrados à distância.

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A respeita a privacidade e protege as informações pessoais partilhadas. A utilização de dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável (RGPD), garantindo a confidencialidade e segurança.

O fornecimento de dados é facultativo, sendo garantido o direito de acesso, retificação e anulação, exercível por escrito diretamente para o endereço da sede ou e-mail de suporte.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a entidades oficiais que ajudam na resolução de conflitos antes de processos judiciais. Sugestões de entidades:

• CIAB – Centro de Informação, Arbitragem de Consumo (Viana do Castelo) - http://www.ciab.pt/
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - http://www.arbitragemdeconsumo.org/
• CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo do Porto - http://www.cicap.pt/
• Resolução Online de Disputas da Comissão Europeia - https://webgate.ec.europa.eu